A Telefônica pode perder a isenção de ICMS concedida pelo Programa Banda Larga Popular caso continue a obrigar o consumidor a pagar assinatura telefônica para ter acesso à internet.
O programa, criado pelo estado de São Paulo, prevê isenção de 25% do ICMS às empresas que venderem planos por até R$29,80 com uma velocidade mínima de 200 kbps.
No lançamento do decreto, o governador José Serra (PSDB) chegou a afirmar que o valor incluía todo tipo de custo, desde o modem (equipamento que faz a conexão à rede) ao provedor. Serra também disse que as prestadoras não poderiam cobrar assinatura telefônica de novos clientes, vinculando os dois serviços.
O pacote de voz mais barato da Telefônica custa R$ 24,90 por mês. Somando-se aos R$ 29,80 da banda larga popular, resultaria em R$ 54,70 mensais. A NET já vende banda larga, voz e TV por R$ 39,90 e deverá começar a vender em novembro o seu pacote popular por R$ 29,80.
A Secretaria da Fazenda afirmou que vai avaliar o caso, e se entender que a empresa está descumprindo a lei, suspenderá a isenção de ICMS.
